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20 de Abril de 2024

Sobre-eminente, descobre-se o fim da Lava Jato

Fórmula apresentada pelo Ministro Gilmar Mendes.

Publicado por Ric
há 7 anos

Sobre-eminente descobre-se o fim da Lava Jato

Foto: globo. Com

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira a possibilidade de anulação de delações premiadas que vazarem antes da homologação.

Este ministro, ministro que sempre se declarou inimigo do PT, provado durante o processo de afastamento da ex-presidente, agora, que a vez de estar no poder é do PMDB, já está provendo suas algibeiras com uma lanterna de luz potente e muitas palavras para defender o PMDB, e portanto, tendo que se entender como prejuízo colateral, investir contra o Juiz Moro.

Parece que o Juiz Moro, é simpático somente ao povo, somente. Para os políticos a atuação do juiz é ora defendida quando ataca o time (digo) partido adversário. Antes o ministro Gilmar era contrário ao ministro Marco Aurélio (torcedor do PT) que juntamente com outro ministro, o ministro Lewandowski, fatiaram o julgamento e a Constituição Brasileira.

Esses mesmos ministros, juntos, novamente se mostraram a favor do “Rei Nan”, digo, Renan. Conseguiram separar o inseparável: Quem ocupa o cargo de Presidente do Senado não pode ser indiciado por crime comum. Desta maneira o cargo é uno e todas as suas funções são inerentes ao cargo, porém, como se trata de “Rei Nam”, fatiaram novamente a constituição, e desta vez não foi só o ministro Lewandowski, mas, daquele ministro, o Decano, que deveria votar por último, se apressou a explicar e a justificar a necessidade ter uma só pessoa sendo agraciada com um “agrado”: a parte de baixo, não pode, não tem condições de suceder à Presidência da República, a parte de cima, a parte do busto, tem plena capacidade de exercer a presidência do Senado.

Sinceramente, como o povo pode tentar, apenas tentar confiar em um governo governado por um não presidente (rejeição de 65%), e ter confiança em um Supremo Tribunal (STF), cujos ministros, diaadia nos dão uma aula de decisões.

Surge então o poder EXTROVERSO, poder do Estado em constituir, unilateralmente, obrigações para terceiros, com extravasamento dos seus próprios limites.

Parecia que ao sair a ex presidente, teria deixado o poder expurgado. Porém qual não é a maior surpresa, a única pessoa afastada do governo, foi mesmo a ex-presidente, os demais, todos os demais, amigos e inimigos se uniram para forjar um governo hipócrita; o atual governo.

O presidente Michel Temer, é semelhante a seus parceiro, Juca, Padilha, Moreira Franco, Sarney Filho, Gilberto Kassab, todos têm algo em comum: a Lava Jato, o tormento dos tormentos para os afortunados políticos.

Parece que depois da reunião do presidente com os demais “impostos” no atual “não governo”, voltamos ao que sempre tivemos um governo corrupto com os mesmos personagens que “tocaram” a ex-presente (não que ela deveria ficar), permaneceram todos os remanescentes (que também deveria ter saído), aqueles contrários e aqueles a favor do impedimento tão bem orquestrado.

Isto posto, se atentar-se às palavras do ministro: “a possibilidade de anulação de delações premiadas que vazarem antes da homologação.”, está institucionalizada a “pouca-vergonha” da Justiça, ou falta dela.

Não precisa ser nenhum gênio para SABER, que os próprios defensores daqueles delatados, vazando o acordo da delação, inutilizam todo trabalho feito para se buscar a Justiça.

Todos têm medo dos políticos “inventarem alguma moda” para barrar a Lava Jato, mas parece que “a moda”, virá do próprio STF, a tida como Justiça Máxima do Brasil. Todo o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público será esvaziado, será anulado, será desfeito.

Mais uma vez, mudaram apenas a latas da impunidade, mas o conteúdo... Continua o mesmo, malcheiroso.

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Apenas isso. continuar lendo

Uma coisa se tem de concordar com o Ministro Gilmar Mendes, estamos vivendo um momento esquisito. Os poderes constituídos não se entendem mais e decisões estranhas são tomadas pela Corte Suprema, como a última do Ministro Luis Fux de mandar o Senado restituir à Câmara o projeto de lei que desfigurou as medidas anticorrupção. Como cidadão brasileiro, a decisão causou-me uma certa satisfação íntima, mas como advogado, acho-a uma aberração, por fatiar o princípio da separação dos poderes. Estou, portanto, também fatiado.

Atribuo, porém, a moda do fatiamento adotada nos últimos tempos pelo STF ao fato de o Poder Executivo e boa parte do Poder Legislativo terem se vendido para a Odebrecht. Talvez por isso precisem mesmo ser tutelados pelo Poder Judiciário, porque não fosse ele a empreiteira acabaria governando o país. De toda sorte, é bom que a tutela seja mais racional, senão quem acaba fatiado é o Brasil. continuar lendo

Parece que o fatiamento começou com a "nefasta" participação de Renan Calheiro e do Ministro Ricardo Levandoski, no caso da ex presidente.

Aquilo é que não dá para ser digerido nem como advogado, e muito menos como cidadão; agora os políticos "semi presos" manipulam vergonhosamente a "sessão plenária".

Infelizmente, parece que não temos tábua de salvação, somos apena e simplesmente náufragos a deriva da impunidade dos políticos de plantão, e do simpósio do STF.

Sendo então considerada a nossa esperança na "ultima ratio regis", porém, com ressalvas, muitas ressalvas. continuar lendo

Tens razão Gaddini. Compreendo, porém, que até os ministros do STF estejam atônitos com tudo que está acontecendo no país. No caso da decisão sobre o projeto de lei anticorrupção, a mim pareceria mais adequada a liminar numa ADPF ou ADIN depois que ele fosse efetivamente convertido em lei, porque há muita coisa a ser realmente questionada, a começar por sua tramitação açodada e nada transparente (vício formal que aponta no sentido do desvio de finalidade).

O mesmo poderia ocorrer com o projeto de lei de abuso de autoridade do “queridíssimo” Renan, a quem a nação está ansiosa por dar “tchau”. De toda maneira, entendo que a Corte não pode passar para a opinião pública a ideia de parcialidade participando ostensivamente do jogo político. Basta apitá-lo com critério. continuar lendo