Ricardo Gdi, Operador de Direito
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Comentário · mês passado
Dra. Cristina,

Parece que a Dra. perdeu o "tom"; aqui o que está sendo racionalizado é o direito da pessoa defender-se, a si mesmo, e não cortar o seu cabelo, pois se ela não quiser, não o corta, porém, apenas em um caso que mencionei sobre o levantamento do
PIS, tem a Súmula 161 do STJ que impede o procedimento junto ao Juizado de Pequenas Causas, obrigando a ter um patrocínio "esdrúxulo", anormal, imoral, se dúvidas não restarem conforme comprovação documental.

"Súmula 161/STJ - 18/12/2017. Competência. FGTS. PIS/PASEP. Julgamento pela Justiça Estadual Comum. Falecimento do titular da conta. Lei 6.858/80, art. 1 º. Decreto 85.845, de 26/03/81, arts. , parágrafo único, item III e 2º. CF/88, art. 109, I.

«É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.»"

Portanto atentando contra o direito do Cidadão, ou seja, ele "É OBRIGADO", a procurar um "doutor causídico", onde o valor cobrado para o patrocínio da causa, necessário/obrigatório, extrapola os limites do bom senso e do valor a ser levantado.

Se quiser ou precisar de mais exemplos nesta ou em outras áreas, é bem fácil enumerar.

Mas de forma alguma, estou me indispondo contra a Senhora, sua família, suas necessidades; nada do "assento" está contra advogar e cobrar, e sim contras os absurdos e os desmandos, legais ou não, que existem, mas, que não deveriam existir.

Se eu fui interpretado dessa maneira, da maneira errada, eu me redimo e peço-lhe humildemente, sinceramente, minhas desculpas, pois devo estar escrevendo de uma forma indevida dando margem à interpretações pessoais, errôneas.

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