Ricardo Gaddini, Operador de Direito
  • Operador de Direito
  • Pro

Ricardo Gaddini

São Paulo (SP)
57seguidores37seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Contabilista - Acadêmico de Direito
Contabilista - Diletante do Direito, motivado pela Conjuntura Política, sua arte e sua ciência.
- Acadêmico de Direito - Pesquisando nas áreas do Direito Penal, Processual Penal e Direito Imobiliário.

e-mail: rggaddini@gmail.com

Verificações

Ricardo Gaddini, Operador de Direito
Ricardo Gaddini

Autor (Desde Jun 2017)

Comentarista (Desde Jul 2015)

PRO
Desde June 2017

Comentários

(579)
Ricardo Gaddini, Operador de Direito
Ricardo Gaddini
Comentário · há 5 horas
Parece que tal atitude, apesar de decisão do (STJ) Superior Tribunal de Justiça, não o torna inelegível conforme a lei da Ficha Limpa tal crime:

Lei Complementar n.º 135 em seu artigo 2.º diz sobre inelegibilidade:

Art. 1o Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

Art. 2o A Lei Complementar nº 64, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

3. contra o meio ambiente e a saúde pública;

4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

8. de redução à condição análoga à de escravo;

9. contra a vida e a dignidade sexual; e

10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

f) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;

Assim, a atitude de Bolsonaro não se enquadra e ele continuará a ser elegível à presidencia em 2018

Perfis que segue

(37)
Carregando

Seguidores

(57)
Carregando

Tópicos de interesse

(13)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Ricardo Gaddini

Entrar em contato