Ricardo Gaddini, Estudante

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Contabilista - Diletante do Direito, motivado pela Conjuntura Política, sua arte e sua ciência.

- Acadêmico de Direito - Pesquisando nas áreas do Direito Penal, Processual Penal e Direito Imobiliário.

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Ricardo Gaddini, Estudante
Ricardo Gaddini
Comentário · há 4 dias
Hyago,

Até concordo em parte com sua convicção. Associaria o seu comentário ao do José Roberto:

"- Sou pelo fim da determinação de uma faixa etária para fins de submetimento às leis penais.
Para decidir sobre atenuantes ou agravantes de qualquer crime em qualquer idade, existem os juízes, os psicólogos, os promotores etc... -"

Que se punam pelos crimes e não pela idade (claro que não na infância), porém, antes de punir, teremos que criar devidamente nossos jovens imbuindo neles o sentimento de igualdade, de sociedade justa, de oportunidades equânimes.

Como diz a nossa
Constituição:

"TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
-- -- e seus incisos."

A partir desse direito se tornar uma realidade, deveremos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, criando e educando devidamente, e depois, somente depois, se necessário for punir.
Ricardo Gaddini, Estudante
Ricardo Gaddini
Comentário · há 4 dias
Não, sou contrário a tal ideia.

O problema no Brasil é que somente outras Leis poderiam melhorar as coisas, sendo que as Leis existentes, se devidamente cumpridas serão de bom tom.

Os menores, principalmente os "pretos e pobres" são o viés da nova Lei. Chegou-se ao cúmulo de ao se deparar com um adolescente "afro descendente" ser tomado pelo pânico.

Pessoas! Cor da pele não torna ninguém criminoso ou inocente. O racismo velado que existe no Brasil e o sentimento de inferioridade herdado do tempo da escravidão, são os principais culpados pelas gritantes diferenças e injustiças sociais.

Podemos fazer uma comparação:

Os políticos criminosos e corruptos podem ser punidos com as leis atuais? A resposta é sim, porém a lei é feita para pessoas "medianamente honestas" e não para lidar contra uma casta políticas descaradamente desonesta, bandida, onde o "conchavo" dos desonestos impede as leis de funcionarem. Não importa que lei se faça, se não for respeitada, cumprida, de nada vale.

Assim é com os menores. São apreendidos e colocados "todos juntos misturados" permitindo a formação da gangues e vivem a apologia do crime em função da falha, da presença do que deveria ser "O Governo". Na verdade, temos "o Desgoverno", cargos políticos destinados, quase que exclusivamente, ao enriquecimento ilícito, em barganhas, em negociatas e assim por diante.

Uma vez ouvi em uma palestra:

"Se uma criança for criada desde a tenra idade dentro de uma jaula sendo apenas alimentada, sem interação com o ser humano, não se estará criando um ser humano, nem mesmo falará; estará se criando uma" aberração humana ". É o que a sociedade como um todo faz aos" pobres e pretos ", culpando-os depois por seus comportamentos anti-sociais; nós é quem criamos os monstros que depois nos hostilizarão.

Se não mudarmos dentro de cada um de nós o sentimento, o tratamento, o respeito e as oportunidades dadas aos JOVENS, estaremos criando" aberrações humanas ". Depois buscaremos criar leis diminuindo a"maioridade penal"progressivamente até chegarmos ao"FETO", e como uma última lei, a obrigatoriedade do aborto.

Diminuir a maioridade penal de 16 para 14 somente tirará dos menores a oportunidade de não serem cassados por nossos erros, por nossas falhas. Nossos filhos se espelham em nós e os filhos do povo se espelham no comportamento do povo; a lei diminuindo a oportunidade de ser JOVEM não trará benefício algum para ninguém.

Se por outro lado ao termos um filho de 14 anos indiciado em algum"crime", certamente iremos dizer que ele é APENAS UMA CRIANÇA, porém, isso não é dito aos"pretos e pobres".

Eles erram por serem"parias"da sociedade como um todo. Se houver entre eles criminosos, há como ser punido; tomemos como exemplo o"Champinha" preso com as leis existentes: não precisou em absoluto mudar a idade penal.

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